Como vimos em artigos anteriores, o novo Orçamento de Estado para 2020, cuja entrada em vigor está prevista já para o início de Março, vem trazer diversas alterações na carga fiscal automóvel no que respeita à redução do imposto de circulação (IUC) e ao imposto de aquisição, o chamado “selo do carro”, ou Imposto Sobre Veículo. Alterações estas que se vão fazer sentir no orçamento pessoal de cada agregado familiar. Mas não só! Neste artigo iremos demonstrar como as novas medidas fiscais trazidas pelo novo OE, terão impacto ao nível também das empresas e outras entidades.

 

Alterações na Carga Fiscal Automóvel: Imposto Sobre Veículo

E em relação ao ISV, as alterações ocorrem em diversos níveis e não só para o caso dos carros comprados por particulares em motores a diesel mais eficientes como já vimos em artigo anterior. No caso das empresas, a carga fiscal na compra de carros novos vai diminuir, assim como haverá alterações significativo positivas na aquisição de veículos amigos do ambiente.

Em concreto, a compra de um automóvel por parte de uma empresa estará sujeita à aplicação de uma taxa mais reduzida quando adquiridos veículos de valores mais elevados, passando assim este ato a ser objeto de uma tributação menor face ao regime anterior. Além disso, no caso dos veículos “verdes”, sejam estes híbridos ou elétricos, o Executivo pretende manter a distinção positiva.

Carga Fiscal para Empresas

Mas há mais novidades na realidade fiscal para empresas apresentada neste novo orçamento. No caso da tributação autónoma, se até aqui se aplicava uma taxa de 10% pela compra de veículos com custo inferior a 25.000 Euros, a mesma taxa passará a ser aplicada na compra de veículos de valor inferior a 27.500 Euros. Já no segundo escalão, a taxa de 27,5% passará a aplicar-se a aquisições com custo entre 27.500 e 35.000 euros, ao passo que antes o intervalo era de 25.000 Euros a 35.000 Euros.

No que respeita aos veículos híbridos haverá também alterações nos escalões. No caso das aquisições de veículos de valor até 27.500 Euros a taxa aplicável será de 5% e de 10% naquelas de valor entre 27.500 Euros e 35.000 Euros. Quanto aos automóveis a gás, haverá também alterações nos dois primeiros escalões, mantendo e as taxas mantém-se nos 7,5% e 15%.

E se as empresas já podiam deduzir 50% do IVA do gasóleo, mediante algumas condições, por força do Código do IVA, a partir de Março vão poder deduzir no IRC, 100% do IVA suportado com a eletricidade gasta no carregamento das baterias dos carros elétricos ou híbridos, promovendo assim a distinção positiva em relação aos carros mais amigos do ambiente.

Administração Pública Amiga do Ambiente

E é não só na realidade das empresas e dos agregados familiares que as mudanças vão surgir.
Uma das grandes novidades previstas pelo OE 2020 será a nova realidade da Administração Pública, mais “amiga do ambiente”, a dar o exemplo: com a introdução de mais de duzentos veículos elétricos na circulação. Esta grande alteração será concretizada através do programa de incentivo à mobilidade elétrica na Administração Pública (o Fundo Ambiental), colocando em circulação mais de duzentos veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo da Administração Local.

Mas se por um lado, o Executivo vem distinguir positivamente os veículos movidos a energias alternativas, por outro lado, poderá desincentivar a utilização dos automóveis, a gasolina ou a gasóleo. Assim, prevê-se que o adicional à taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) para estes veículos se mantenha, isto é, o adicional de ISP continuará em 0,007 Euros por litro não caso da gasolina, e em 0,0035 Euros por litro no gasóleo.