Desde o dia 1 de Agosto deste ano que foi adotado um novo formato do documento único automóvel. O “DUA na carteira” é uma das medidas lançadas pelo programa Simplex + e que visa simplificar o conteúdo informativo disponível no documento.

O DUA ou “livrete do carro”, como é habitualmente conhecido, é o documento que identifica o veículo e o seu proprietário, contendo informações essenciais, como a marca, o modelo, as principais características do veículo (cor, tipologia, tipo de combustível que leva), matrícula e respetiva data, nome e morada do proprietário e encargos associados ao veículo (por exemplo, se a aquisição foi através de contrato de leasing). É também o documento que permite circular nos países da União Europeia.

Com efeito, deixamos de ter o documento em papel dobrado em três para passar a ter um semelhante ao do cartão do cidadão, que pode facilmente ser guardado na carteira juntamente com os outros cartões e que, por conseguinte, torna-se sendo menos suscetível de ser deixado no veículo e estar sujeito a eventuais furtos.

O Ministério da Justiça explica ainda que a nova medida será aplicada gradualmente: numa primeira fase, este novo formato só chegará às novas matrículas, posteriormente e até 2020 deverá chegar a todos os veículos.

Esta nova medida do Simplex + está a ser coordenada pelo Instituto dos Registo e Notariado (IRN), com colaboração do Instituto de Mobilidade de Transportes (IMT), Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e entidades fiscalizadoras de trânsito.

De acordo com os dados fornecidos pelo Instituto dos Registo e Notariado, foram emitidos em Portugal mais de 130.000 DUAs e estima-se que, até ao final do ano, sejam emitidos mais de 1 milhão, dos quais cerca de 200 mil já vão apresentar esta nova configuração.

Elaboramos um conjunto de perguntas e respostas essenciais e que poderão ser úteis na compreensão desta nova medida imposta pelo Governo português.

1. O meu livrete tem o formato antigo. Com a alteração do formato, terei de pedir um novo?
O novo DUA não é obrigatório para quem apresenta um livrete antigo. Contudo, em caso de extravio, destruição ou alterações no veículo deverá pedir uma segunda via do documento, sendo que neste caso, essa segunda via já virá com este novo formato.

2. A partir de 2020 serei obrigado a substituir o meu DUA pelo atual?
Não, o documento apenas passará a estar disponível para todas as viaturas, o que significa que pode pedir, mas a tal não é obrigado a não ser que ocorram alterações na propriedade do veículo ou nos dados que constam do registo. Nesse caso, fazendo o pedido, o documento que lhe vier a ser atribuído terá já este novo formato.

3. Quanto terei de pagar se pretender adquirir o novo formato?
Se os valores aplicáveis ao antigo DUA se mantiverem terá um custo de 30 euros, seja este pedido feito pela via eletrónica seja presencialmente na Conservatória do Registo Automóvel. O pedido terá de ser feito pela segunda via do documento.