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Sistema de Carta por Pontos

A 1 de Junho de 2016 entrou em vigor, em Portugal, o novo sistema da Carta por Pontos com o objetivo de consciencializar os condutores a adotar comportamentos mais seguros e responsáveis durante a condução.
Assim, a sua classificação vai depender do seu comportamento na estrada, sendo que todos entram no “jogo” com 12 (doze) pontos iniciais. Os pontos vão sendo subtraídos à medida que os condutores vão cometendo as infrações. Mas não é só perder! O terceiro aniversário deste regime irá premiar aqueles que tiveram bom comportamento durantes estes três anos e somar pontos à sua carta.

No presente artigo pretendemos demonstrar quais os tipos de infrações que fazem perder pontos, consequências, como somar, bem como, consultar a sua classificação.

Das contraordenações: perder pontos

A subtração dos pontos ocorre sempre que o condutor incorra numa contraordenação grave ou muito grave, ou crime rodoviário. Quando, na mesma data, sejam praticadas várias contraordenações graves e muito graves são retirados no máximo 6 (seis) pontos. Todavia, se estiver em causa a condução sob influência do álcool ou sob influência de substâncias psicotrópicas, são ainda retirados os pontos respetivos (3, 5 ou 6 – consoante seja grave, muito grave ou crime).

Regra geral, na prática de uma contraordenação grave são retirados 2 (dois) pontos. Contudo, existem exceções em que podem ser retirados 3 (três) pontos, a saber:

  • Ultrapassagem efetuada imediatamente antes e nas passagens assinaladas para a travessia de peões ou velocípedes.
  • Excesso de velocidade superior a 20 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 10 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência;
  • Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5g/l e inferior a 0,8g/l ou igual ou superior a 0,2 g/l e inferior a 0,5 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóvel pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas;

Por outro lado, o condutor irá perder 4 (quatro) pontos quando pratique um comportamento que origine uma contraordenação muito grave, exceto nas situações que a seguir se descrevem, caso em que são retirados 5 (cinco) pontos:

  • Excesso de velocidade superior a 40 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou superior a 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência.
  • Condução sob influência de substâncias psicotrópicas;
  • Condução sob influência de álcool, com uma taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8g/l e inferior a 1,2g/l ou igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 1,2 g/l quando respeite a condutor em regime probatório, condutor de veículo de socorro ou de serviço urgente, de transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos, de táxi, de automóveis pesado de passageiros ou de mercadorias ou de transporte de mercadorias perigosas, bem como quando o condutor for considerado influenciado pelo álcool em relatório médico;

Por seu turno, a prática de crime rodoviário resulta na retirada de 6 (seis) pontos na carta.

Vejamos os seguintes cenários: O condutor que tiver 4 ou 5 pontos terá a frequentar uma ação de formação de Segurança Rodoviária. Se faltar injustificadamente, fica sem carta e durante 2 (dois) não pode tirar novo título. Findo esse período, terá de tirar novamente a carta.

Já o condutor que tiver entre 1 e 3 pontos, será obrigado a realizar a prova teórica do exame de condução. Neste caso, a reprovação ou a falta injustificada terão as mesmas consequências que na hipótese anterior.

Se o condutor não tiver mais pontos para subtrair ficará sem carta de condução, bem como, impedido de obter nova carta durante 2 (dois) anos.

Como dissemos, não é só perder. O novo sistema pretende ser um incentivo à condução consciente. Assim, ao fim de 3 (três) anos, sem que sejam praticadas contraordenações graves ou muito graves, ou crimes de natureza rodoviária, são atribuídos 3 (três) pontos ao condutor, com limite até 15 (quinze) pontos.

Pois bem, a 1 de Junho de 2019 todos aqueles que, de certa forma, tiveram cuidado na estrada, vão receber 3 (três) pontos pelo seu comportamento. Além disso, a cada revalidação do título de condução, sem que sejam praticados crimes rodoviários, e o condutor tenha frequentado voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária, é atribuído um ponto ao condutor não podendo ser ultrapassado o limite de 16 (dezasseis) pontos.

Se ainda não se registou poderá fazê-lo no portal das contraordenações rodoviárias disponível em https://portalcontraordenacoes.ansr.pt/ no qual poderá consultar a sua “classificação”. Para o efeito, apenas necessita de alguns dados de identificação e do número da carta de condução e de criar uma password. Passará assim a ter acesso à sua ficha que descreverá as infrações rodoviárias cometidas, se as houver, os pontos e os respetivos processos de contraordenação.

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