Esta é uma questão que provavelmente já colocou ou tem conhecimento de alguém que já teve a mesma dúvida. Estamos a falar da possibilidade do contrato de seguro automóvel ser celebrado com outra pessoa (regra geral, um parente próximo) para ficar mais económico.

No presente artigo vamos falar sobre esta realidade e dar a conhecer quais as respetivas consequências e desvantagens.

Comecemos por imaginar o seguinte cenário: pretende segurar um veículo do qual é proprietário, mas tem um familiar próximo que, pela idade, pelos anos de condução ou historial enquanto condutor, tem acesso a um prémio mais vantajoso do que aquele o caro leitor consegue. Esta situação é algo frequente, por exemplo, quando os filhos acabam de tirar a carta. Os pais tendem a optar pelo seguro em seu nome, porque uma vez que este é calculado com base no risco de sinistro, o valor a pagar será certamente inferior. Estudos revelam que a maturidade e experiência na condução está a partir dos 25 anos de idade e 5 anos de carta. Da celebração de um contrato de seguros, resulta a obrigação da companhia no pagamento da reparação dos danos que possam surgir. A primeira questão que se coloca é a seguinte: pode o leitor, enquanto proprietário do veículo, fazer o seguro em nome do seu familiar?

De facto, não existe entrave legal à celebração do contrato de seguro com tomador que não seja o proprietário do veículo. De acordo com o Regime do Sistema de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel – Decreto Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto – a obrigação de segurar recai sobre o proprietário do veículo, salvo os casos de usufruto, venda com reserva de propriedade e regime de locação financeira. Ao que se vê, não há impedimento legal específico que obste a que o tomador do seguro e o proprietário do veículo sejam pessoas distintas, mas a resposta mais clara deverá ser encontrada no próprio texto do contrato.

Regra geral, as companhias de seguro solicitam a identificação do condutor habitual do veículo segurado e este deverá ser identificado. Em caso de acidente, sobretudo se daí resultar danos corporais (ferimentos ou morte), as seguradoras tendem a eximir-se da responsabilidade de pagar as indemnizações quando não exista correspondência entre o condutor e o proprietário.

Melhor solução para estes casos? Ler bem o contrato de seguro antes de o assinar e, à cautela, ficar com uma autorização da pessoa em nome da qual o contrato será celebrado. Se o proprietário do veículo for pessoa distinta do condutor habitual, deve ser feita menção desse facto no contrato e/ou verificar a existência de cláusulas específicas que tutelem esta posição em caso de acidente.

Sobre a obrigatoriedade do seguro automóvel, dúvidas não subsistem. Todos os veículos têm de estar segurados ao abrigo de um contrato de seguro, sob pena de incumprimento do Código da Estrada e sujeito a aplicação de coima cujo valor pode ir desde os 60 aos 300 euros.