No presente artigo vamos mostrar quais são os selos obrigatórios, quais os documentos que se deve fazer acompanhar quando viaja de carro e quais as consequências do desrespeito destas regras.

Para os carros a gasóleo ou gasolina, o único selo obrigatório e que interessa às autoridades é o selo do seguro da responsabilidade civil. Este deve estar devidamente afixado no seu para-brisas e, sobretudo, deve estar atualizado. Se o seu veículo for a GPL, deve tambem fazer-se acompanhar do dístico azul, ou verde, na traseira do carro. O dístico verde vai permitir estacionar em parques de estacionamento fechados. A sua aquisição é relativamente simples. Se o seu carro ainda tem dístico azul, pode pedir a alteração do mesmo, altura em que o seu veículo será submetido a uma inspeção do tipo B e, em caso de reprovação, estará sujeito a uma coima no valor de 60 euros.

E quanto ao selo de inspeção, é ou não obrigatório? Com a entrada em vigor do decreto-lei nº 144/2012, de 11 de julho, deixou de ser obrigatório afixar este selo que passou a ser substituído pela ficha emitida pelo centro de inspeções, a qual dispõe de todos os dados do veículo, descrição de problemas técnicos ou ausência deles. É fundamental que guarde este documento consigo por forma a apresenta-lo às autoridades quando estas o solicitem. Lembre-se que, mesmo tendo o selo no para-brisas, pode ser sancionado por coima se não tiver a ficha da inspeção, cujo valor vai desde os 60 aos 300 euros, além de ser sujeito da obrigação de apresentar o documento no local designado pelo agente, num prazo de oito dias. É caso ainda para relembrar da obrigatoriedade da inspeção, cujo valor da coima é ainda mais pesado, podendo ser superior a 1.200 euros.
Assim, deixa de ser necessária a afixação do selo da inspeção e do selo do comprovativo do Imposto Único de Circulação (antigo imposto de selo), passando a ser obrigatório apenas o selo do seguro que deve ser colocado corretamente no interior do veículo, no canto inferior, para que esteja bem visível. Para evitar problemas coloque o selo sempre por forma a que este esteja bem visível.

De acordo com o Código da Estrada, se for apanhado a conduzir sem seguro poderá ser punido com coima cujo valor começa nos 500 euros, podendo ir até 2500 euros, além da apreensão pelas autoridades, da perda de pontos e da sanção de inibição de conduzir durante um mês até um ano, por se se tratar de uma contraordenação grave.

Havendo um acidente que envolva um veículo não segurado, mesmo que a culpa não seja do seu condutor será alvo de sanção, nos termos daquele diploma. O caso fica mais grave se a culpa for do condutor do veículo que não tem seguro que será integralmente responsável por todos os danos ocorridos, incluindo perante as vítimas do acidente.

Além do selo do seguro afixado no para-brisas e da ficha de inspeção obrigatória, deve sempre fazer-se acompanhar da sua carta de condução, do seu cartão de cidadão ou outro documento de identificação pessoal, do documento único automóvel, do livrete e título de registo de propriedade (se o veículo for antigo) e da carta verde. A falta de qualquer destes documentos perante as autoridades pode levar à aplicação de uma coima no valor de 30 euros por documento se os apresentar no prazo de 8 dias ou de 60 euros se estes forem inexistentes.

Evite multas pesadas e desnecessárias. Mantenha o seguro em dia, faça as inspeções obrigatórias e contribua para uma circulação segura!