O IUC Imposto único de circulação,  é um imposto anual que visa tributar o contribuinte na medida do custo ambiental e viário provocado pelo veículo do qual é proprietário. O valor das taxas de IUC é atualizado anualmente e aplicar-se-ão as taxas em vigor no momento em que este se torna exigível. Neste artigo procuramos responder às questões essenciais “Quais, quem, onde, quando e como?” e adiantar, ainda que de forma resumida, sobre o regime de isenção aplicável e sobre o regime sancionatório em caso de incumprimento.

1. Quais os veículos que estão sujeitos a IUC?
São objeto de IUC os automóveis de todas as categorias (de A a E), embarcações e aeronaves de uso particular, matriculados ou registados em Portugal, incluindo aqueles que, não tendo matrícula portuguesa, aqui permaneçam mais de 183 dias, seguidos ou interpolados, em cada ano civil, à exceção dos veículos de mercadorias de peso bruto igual ou superior a 12 toneladas.

2. Quem é que está obrigado a pagar o IUC?
Todos os contribuintes que sejam proprietários dos veículos elencados anteriormente, sejam pessoas singulares ou coletivas, os locatários financeiros, os adquirentes com reserva de propriedade (e outros titulares por força do contrato de locação) e a herança indivisa.

3. Regime de isenção: a quem e a que veículos se aplica?
Há certos veículos que podem beneficiar da isenção ou redução da taxa de IUC, entre eles, encontram-se os automóveis com mais de 20 anos considerados peças de museu, veículos não motorizados ou movidos a energias renováveis, veículos abandonados, etc.
A lei prevê também a isenção do IUC a Instituições particulares de solidariedade social (IPSS’s) e a pessoas com deficiência, cujo grau de incapacidade seja igual ou superior a 60 %, em relação a veículos da categoria B que possuam um nível de emissão de CO(índice 2) até 180 g/km.

4. Onde é que pode ser feito o pagamento do IUC?
Como sujeito passivo de imposto, o contribuinte deve obter a liquidação do IUC através do Portal das Finanças (Serviços Tributários -> Pagar -> Imposto Único de Circulação -> Anos anteriores) e pagar através do Multibanco, Homebanking ou CTT, ou, em qualquer Serviço de Finanças, quando na base de dados exista erro em relação ao veículo que não permita ao sujeito passivo liquidar o imposto através da Internet.

5. Quando é que o IUC deve ser pago?
Em relação aos automóveis, o período de tributação corresponde ao ano que se inicia na data da matrícula ou em cada um dos seus aniversários.
Assim, no ano da matrícula ou registo do veículo em Portugal, o contribuinte deve pagar o IUC até 30 dias após o termo do prazo para o respetivo registo.
Nos restantes casos, o imposto deve ser regularizado até ao último dia do mês do aniversário da matrícula, sendo que o pagamento está disponível a partir do início do mês anterior a este.

6. Como é que é apurado o valor do IUC?
A base tributável do IUC varia consoante a categoria do veículo. Se estivermos a falar sobre a categoria B, a base tributável é influenciada pela cilindrada, nível de emissão de dióxido de carbono (CO2), tipo de combustível e ano de matrícula.
Aos veículos desta categoria matriculados em Portugal a partir de 1 de Janeiro de 2017, são aplicadas as taxas adicionais de 28,92 Eur ou 58,04Eur, consoante o escalão de C02.

7. O que acontece em caso de incumprimento da obrigação de pagar o IUC?
O contribuinte que não pagar total ou parcialmente o IUC, até 90 dias ou período superior ao prazo legalmente estabelecido, incorre em infração tributária punível com coima variável entre o valor da prestação em falta e o seu dobro, sem ultrapassar o limite máximo abstratamente estabelecido.
Deste modo, além da obrigação de pagar o IUC, o contribuinte poderá vir a ter de suportar as custas de um processo executivo para cobrança do imposto devido, mais a coima e custas de um processo contraordenacional, em virtude da infração cometida.

Sem desconsiderar ainda a possibilidade de o veículo ser imediatamente apreendido ou imobilizado se esta infração for autuada, bem como a apreensão dos documentos até ao cumprimento da obrigação tributária.